Processo 247205/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 17:14
Autuado em 28/03/2016 17:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 240/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor atual GILMAR PAIXÃO
Gestor das Contas GILMAR PAIXÃO

Juntadas
DataDescrição
04/09/2017 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642523/17
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 1213/17 - GP
08/08/2016 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 650280/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1213/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão de Parecer Prévio nº 240/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2246/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3567/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2017 13:24 DP  
04/09/2017 13:36 COEX Informação nº 5501/2017 -
12/07/2017 10:19 DP Informação nº 9880/2017 -
06/07/2017 12:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1213/2017 -
31/05/2017 16:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1354/2017 -
08/05/2017 09:43 GCFAMG  
05/05/2017 11:09 SMPjTC Parecer nº 3926/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
08/08/2016 13:38 COFIM Instrução nº 1289/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
01/08/2016 12:00 DP  
29/03/2016 11:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2246/2016 -
29/03/2016 11:49 COFIM Instrução nº 3987/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 17:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3567/2016 -

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